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21 de janeiro de 2025

Governo encaminha projeto para modernizar licenciamentos ambientais no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o objetivo desburocratizar os […]
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21 de janeiro de 2025
Licenciamento ambiental em estados e municípios — decisão do STF

Licenciamento Ambiental: STF Define Regras para Estados e Municípios em 2025

Licenciamento Ambiental: STF Define Regras para Estados e Municípios em 2025 O licenciamento ambiental em estados e municípios ganhou novo respaldo jurídico. A Primeira Turma do […]
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