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21 de janeiro de 2025

Governo encaminha projeto para modernizar licenciamentos ambientais no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o objetivo desburocratizar os […]
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21 de janeiro de 2025

Estados e municípios podem estabelecer atividades que exigem licenciamento ambiental

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem editar normas para complementar a lista de atividades que exigem licenciamento ambiental. […]
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